A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-secretário de Administração Penitenciária e um traficante, pelo crime de corrupção. A decisão foi tomada pela juíza Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto, da 42ª Vara Criminal, que considerou que a investigação foi encerrada por excesso de prazo, conforme argumentado pelo desembargador Claudio Tavares de Oliveira Júnior. O Ministério Público recorreu, afirmando que apresentou a denúncia antes do trancamento da ação penal, mas a juíza manteve a decisão do tribunal.
O caso remonta a um incidente ocorrido em 2021, quando o criminoso deixou o complexo penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, com a suposta ajuda de um acordo com o ex-secretário. Durante a fuga, ele ainda cumprimentou o ex-secretário, que ocupava o cargo à época. Desde então, o fugitivo permanece foragido e possui vários mandados de prisão em aberto.
De acordo com a acusação, o ex-secretário e o traficante teriam firmado um pacto para beneficiar campanhas eleitorais, com o apoio do traficante nas comunidades sob controle do grupo criminoso. Apesar da denúncia formalizada pelo Ministério Público, a ação foi barrada pelo Tribunal de Justiça, que considerou que o tempo de investigação ultrapassou o limite legal.
