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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Justiça determina penhora de bens em processo de uso indevido de recursos públicos
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Justiça determina penhora de bens em processo de uso indevido de recursos públicos

Bruno de Oliveira
Última atualização: 17 de fevereiro de 2025 21:58
Bruno de Oliveira
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Tempo: 2 min.
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A Justiça de São Paulo determinou a penhora de diversos bens de um ex-prefeito, atualmente com 93 anos, para o pagamento de uma condenação relacionada ao uso de recursos públicos para promoção pessoal. O processo, iniciado em 1993, tem como base a utilização de símbolos pessoais na gestão pública, em uma tentativa de divulgação individual. A sentença foi proferida em 1994 e, após a atualização dos valores, o montante a ser pago é de aproximadamente R$ 417 milhões, incluindo juros e correção monetária.

Dentre os bens penhorados estão imóveis localizados em São Paulo e no litoral paulista, incluindo terrenos, mansões e prédios. A lista completa inclui propriedades de alto valor, como uma mansão na praia da Enseada, no Guarujá, avaliada em mais de R$ 2,7 milhões, e outros imóveis de menor valor, mas igualmente significativos. A decisão foi tomada pelo juiz responsável pela execução da sentença, com possibilidade de recurso por parte da defesa.

O ex-prefeito utilizou durante seu mandato de 1993 um símbolo que fazia alusão a sua identidade pessoal, o que foi interpretado pela Justiça como um uso indevido de recursos públicos para fins privados. A ação segue seu curso, e a penhora de bens visa garantir o cumprimento da condenação, que remonta a mais de 30 anos. A defesa do ex-prefeito ainda não se manifestou oficialmente até o momento da publicação.

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