A Justiça Federal condenou o Estado do Maranhão por danos ambientais na região do Mercado do Peixe, em São Luís, devido à degradação do manguezal e do Canal do Portinho. A investigação revelou que a poluição foi provocada pelo descarte irregular de resíduos sólidos e efluentes líquidos originados pelo mercado e pela feira local. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública em 2022, solicitando a paralisação das atividades poluidoras e a recuperação da área afetada.
Em resposta, a Justiça determinou que o Estado adotasse medidas para corrigir os danos, incluindo a coleta e tratamento adequado dos efluentes, a interdição do descarte de resíduos no mangue e a instalação de barreiras físicas para impedir novas infrações. Além disso, uma multa diária de R$ 10 mil foi estabelecida caso as determinações não fossem cumpridas. O Estado, por sua vez, alegou que a responsabilidade pela gestão do saneamento seria das autoridades municipais e da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão.
A sentença também exigiu a elaboração e execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), visando a plena recuperação da área. Em caso de descumprimento, uma nova multa diária de R$ 500 foi estipulada. O MPF continuará a monitorar a situação para garantir que as medidas de recuperação sejam implementadas corretamente.
