O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) publicou uma decisão nesta quarta-feira (3), impondo multas a autoridades locais por abuso de poder político nas eleições de 2024. A condenação envolve o uso indevido de bens públicos e servidores, durante o horário de expediente, para promover pré-campanhas eleitorais. O Ministério Público Eleitoral de Rondônia (MPE-RO) apontou que essas ações concederam vantagens indevidas aos políticos envolvidos em relação aos outros candidatos.
O prefeito de uma cidade do estado e seu vice receberam multas respectivas de R$ 117.000 e R$ 78.000. O TRE-RO, embora tenha reconhecido a inadequação das práticas, considerou que elas não afetaram a normalidade do processo eleitoral. Por essa razão, os pedidos de inelegibilidade e cassação dos registros dos candidatos foram negados.
A decisão ainda pode ser contestada, uma vez que cabe recurso. O Tribunal segue tentando localizar as defesas dos envolvidos para possíveis respostas ou ajustes no processo. A medida visa assegurar que práticas ilícitas não prejudiquem a integridade das eleições.
