A decisão da Justiça de São Paulo de declarar inconstitucional o decreto que proibia o transporte de passageiros por motos na cidade gerou dúvidas sobre a legalidade do serviço. A Prefeitura de São Paulo, que já havia suspendido as atividades por meio de um decreto de 2023, afirmou que recorrerá da decisão. A Procuradoria Geral do Município destacou que a sentença não implica a liberação do serviço, pois ainda há outra decisão judicial em vigor que proíbe as operações, originada em uma ação civil pública movida pela prefeitura.
A empresa 99 Tecnologia, que opera por meio de aplicativos, considera que a decisão judicial abre caminho para a retomada do mototáxi na capital paulista. Em resposta a um mandado de segurança movido pela empresa, o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a legislação federal permite a operação de mototáxi, sendo responsabilidade dos municípios regulamentá-lo, e não proibi-lo. No entanto, a decisão não autoriza a operação do serviço, sendo um recurso contra multas aplicadas à empresa.
Especialistas em mobilidade urbana alertam sobre o potencial aumento de acidentes no trânsito, já que motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes em São Paulo. O transporte de passageiros por motos tem sido uma solução procurada por muitos moradores das periferias, onde a cobertura do transporte público é considerada insuficiente. Apesar das preocupações com a segurança, as empresas afirmam que o serviço atende a uma demanda crescente, especialmente nas áreas mais afastadas do centro da cidade, onde serviços clandestinos já operam.
