O ministro do STJ, Paulo Sérgio Domingues, decidiu que a Justiça de Brasília será responsável por analisar a ação popular movida contra a primeira-dama, relacionada a um suposto gabinete informal no Palácio do Planalto. A decisão resolve um conflito de competência entre a Justiça Federal de Brasília e Curitiba, que discutiam qual deveria ser o foro adequado para o caso. O pedido questiona o uso de recursos públicos em um possível gabinete paralelo, com 12 assessores trabalhando em uma sala no Planalto, sem vínculo formal com a administração pública.
A ação inicial foi registrada na 7ª Vara Federal de Curitiba, mas foi transferida para o Distrito Federal, uma vez que o local do suposto dano é Brasília. O juiz federal substituto de Brasília solicitou que o STJ definisse qual foro deveria analisar o caso, argumentando que a escolha do tribunal competente é, em última instância, do autor da ação. O caso gerou controvérsias jurídicas sobre a correta alocação da responsabilidade judicial, mas a decisão do STJ esclareceu que o foro deve ser o do local onde os fatos ocorreram.
A ação popular questiona a legalidade do gasto de recursos públicos com um gabinete informal mantido pela primeira-dama, que, segundo a denúncia, opera com custos mensais de cerca de R$ 160.000. O caso envolve assessores que atuam de maneira não oficial, com funções diversas, como assessoria de imprensa e apoio em redes sociais. A alegação central é a proteção da moralidade administrativa e da correta aplicação do dinheiro público, apontando que o funcionamento do gabinete informal pode configurar uso indevido de recursos públicos.
