A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Associação Beneficente São Miguel, a empresa Air Liquide Brasil e o município de Campo Bom por falhas no fornecimento de oxigênio no Hospital Lauro Réus, que resultaram na morte de seis pacientes em março de 2021, durante a pandemia de Covid-19. A sentença determinou o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, que será destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. Além disso, há a possibilidade de indenizações individuais para as famílias das vítimas, dependendo da comprovação de que a falta de oxigênio foi responsável pelas mortes.
O juiz reconheceu a falha no sistema de fornecimento de oxigênio, atribuindo responsabilidade solidária à Associação Beneficente São Miguel e à Air Liquide Brasil, enquanto a Prefeitura de Campo Bom foi considerada responsável de forma subsidiária, ou seja, deverá arcar com os custos apenas se os outros réus não puderem cumprir a sentença. A decisão também inclui a obrigação de arcar com as custas processuais, mas não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a ação foi movida pelo Ministério Público.
O caso aconteceu em um período crítico da pandemia, quando o estado enfrentava uma grande pressão sobre os hospitais. Uma sindicância interna e uma CPI apontaram a falta de reabastecimento adequado de oxigênio como a causa do incidente. O município de Campo Bom afirmou que não houve negligência em sua atuação e que não há vínculo causal entre sua responsabilidade e o ocorrido, embora tenha sido condenado a responder de forma subsidiária caso os outros réus não cumpram a decisão. A sentença ainda pode ser contestada pelas partes envolvidas.
