A Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, autorizou a permanência de 214 servidores da educação contratados por meio de um concurso público realizado em 2014, que estava sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A decisão, proferida em caráter liminar, garante a continuidade dos profissionais até o julgamento final da ação movida pela Prefeitura. O concurso havia sido impugnado devido a irregularidades apontadas pelo TCE-SP, principalmente relacionadas à comunicação dos critérios de avaliação e à forma de divulgação dos resultados.
O juiz responsável pela decisão, Bertholdo Hettwer Lawall, considerou que os atos questionados não configuram irregularidades suficientes para invalidar o concurso, argumentando que o edital já previa as condições para a avaliação dos candidatos e a publicação dos resultados. Além disso, o magistrado destacou os impactos negativos que as demissões poderiam causar, tanto para os estudantes quanto para os cofres públicos. Caso a demissão fosse confirmada, o município teria que arcar com o pagamento de outros profissionais, além de indenizar os servidores desligados.
Dessa forma, a decisão judicial assegura que os professores continuam a trabalhar, evitando prejuízos à educação municipal e ao orçamento da cidade, até que uma decisão final seja tomada. O caso segue em tramitação, e os servidores permanecem em seus postos enquanto a questão é analisada judicialmente.
