Em decisão tomada em 2ª instância nesta sexta-feira (7), a Justiça autorizou o Governo de Minas Gerais a retomar a cobrança de R$ 28 milhões contra a Prefeitura de Juiz de Fora, relacionados à desaprovação das contas da construção do Hospital Regional. O impasse sobre a obra, que começou em 2009, tem gerado diversas disputas devido a irregularidades na prestação de contas do município, resultando na instauração de procedimentos legais para apurar danos ao erário no valor de R$ 132 milhões.
A dívida foi reconhecida pela Prefeitura, que havia firmado um Termo de Confissão de Dívida. Em resposta à decisão, a Prefeitura informou que ainda não foi oficialmente notificada e que irá recorrer, reafirmando que o acordo de doação do terreno como forma de pagamento da dívida, aprovado pelo Ministério Público, deve ser respeitado. A nova decisão também não esclarece se o bloqueio de recursos estaduais para a saúde de Juiz de Fora continuará.
O impasse sobre o Hospital Regional é antigo e envolve diferentes administrações municipais e estaduais. A obra, iniciada com um convênio entre a Prefeitura e o Estado, nunca foi concluída, tendo ficado parada desde 2017. Em 2022, foi firmado um novo acordo para a devolução dos R$ 28 milhões e a entrega do terreno ao Estado como forma de pagamento, mas o Governo de Minas desistiu da proposta após problemas estruturais. Além disso, o Ministério Público acionou a Justiça em 2024, acusando o Estado de não cumprir o acordo firmado.
