Um juiz federal dos Estados Unidos, George OToole Jr., decidiu nesta quarta-feira, 12, que o governo pode prosseguir com o programa de demissão voluntária para funcionários federais, com o objetivo de reduzir a força de trabalho. A decisão foi uma vitória jurídica importante para a administração, que enfrenta desafios legais em outras áreas. O juiz determinou que os sindicatos que contestaram o plano não tinham a legitimidade legal necessária para interrompê-lo, pois não têm participação direta na política afetada.
O programa, arquitetado pelo governo com apoio de Elon Musk, oferece incentivos financeiros para que funcionários do governo federal se demitam voluntariamente, ajudando a reduzir os custos com pessoal. Aproximadamente 2,3 milhões de servidores federais são elegíveis, e o plano visa aliviar os gastos administrativos do governo. Inicialmente, os trabalhadores tinham até 6 de fevereiro para se inscrever, mas o juiz havia suspendido o processo até que uma audiência fosse realizada no dia 10 de fevereiro.
Embora os sindicatos tenham argumentado que a medida é ilegal, o juiz concluiu que a política do governo impacta outros funcionários, mas não de maneira direta o suficiente para permitir que os sindicatos a contestassem. Com a decisão favorável, o governo agora pode anunciar um novo prazo para que os funcionários decidam se aderem ao programa. Até o prazo inicial, cerca de 65 mil servidores haviam se voluntariado para o plano.
