O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) implementou, desde abril de 2024, o programa CNH Baixa Renda, também conhecido como CNH Social, que oferece isenção da taxa de habilitação para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A iniciativa já beneficiou mais de 7 mil cidadãos no estado, oferecendo uma economia de até R$ 428,75 para quem deseja tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto), B (carro) ou ambas. O benefício é acessível para pessoas de baixa renda, que atendem aos requisitos de estar alfabetizadas, serem maiores de 18 anos e possuírem um RG emitido pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas.
Para solicitar a CNH Baixa Renda, o candidato deve acessar o site do Detran-AL, selecionar o serviço de primeira habilitação e escolher a opção “CNH Baixa Renda”. O sistema irá verificar a inscrição no CadÚnico e, após a confirmação, o processo de habilitação segue com a captura de imagem, biometria, exames teóricos e práticos. A cobertura do programa inclui os custos de captura de imagem, biometria, e exames, mas não cobre despesas com a clínica para os exames médicos e psicológicos, nem as taxas dos cursos teóricos e práticos em Centros de Formação de Condutores (CFC).
Para completar o processo, o candidato deve pagar pelos exames médicos e psicológicos, realizar o curso teórico e prático em um CFC credenciado, e agendar as provas teórica e prática de direção. Após a conclusão das etapas, a CNH será emitida, permitindo o acesso à habilitação sem o custo da taxa do Detran, facilitando a inclusão de cidadãos de baixa renda no trânsito formal. Mais informações podem ser obtidas diretamente no site do Detran Alagoas.
