O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou recentemente a lista de profissões que não podem se registrar como microempreendedores individuais (MEIs). De acordo com o comunicado divulgado em 12 de fevereiro, 13 novas ocupações foram excluídas do MEI, incluindo áreas como o comércio de gás liquefeito de petróleo (GLP), medicamentos veterinários e produtos de limpeza. Atividades regulamentadas, como advocacia e medicina, já estavam proibidas devido à exigência de registro em conselhos profissionais.
Além da exclusão de novas profissões, o INSS também anunciou reajustes nas contribuições dos MEIs. O valor da contribuição para o MEI geral passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, refletindo o aumento do salário-mínimo. Para o MEI caminhoneiro, a contribuição variou entre R$ 169,44 e R$ 182,16, dependendo do tipo de carga e do destino, com a possibilidade de atingir R$ 188,16.
Essas alterações fazem parte de uma série de atualizações do INSS que visam ajustar a legislação e refletir as mudanças econômicas do país. A primeira data de pagamento com os novos valores está marcada para 20 de fevereiro.
