O ano legislativo começou nesta segunda-feira (3) tanto na Câmara Municipal de Belo Horizonte quanto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a análise de vetos importantes do prefeito e do governador sobre projetos de 2024. Na Assembleia, a nova Mesa Diretora foi empossada, e os deputados estaduais iniciaram a discussão sobre os vetos do governador relativos ao orçamento estadual de 2025, além de outros temas polêmicos como custos de emissão de boletos e a reprodução de animais de raça. As propostas precisarão passar pelas comissões temáticas antes de serem votadas no Plenário.
Na Câmara Municipal, a primeira pauta de relevância será a análise de vetos relacionados ao orçamento de Belo Horizonte para 2025, incluindo emendas parlamentares que ultrapassaram os valores permitidos. Além disso, dois projetos importantes já estão na agenda, tratando de questões sobre sexo biológico em competições esportivas e incentivos a startups. A comissão de Orçamento e Finanças Públicas será a responsável por discutir os vetos orçamentários, com grande impacto nas áreas de saúde e educação, além de investimentos e obras na cidade.
Outro tema importante que emergiu na Assembleia Legislativa foi a adesão de Minas Gerais ao Propag, um programa nacional que oferece uma alternativa para o pagamento das dívidas dos estados com a União. O governador de Minas Gerais e o presidente da Assembleia defenderam a adesão ao programa como uma forma de assegurar a sustentabilidade fiscal do estado, destacando que a renegociação das dívidas seria um passo crucial para garantir serviços essenciais à população e promover o desenvolvimento regional.
