Aproximadamente 300 indígenas ocuparam a sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc) em Belém, onde permaneceram por um mês em protesto contra a Lei Estadual 10.820/24. A legislação, aprovada em dezembro de 2024, foi vista pelos manifestantes como uma ameaça ao ensino presencial em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, uma vez que ela revogava a Lei 7.806/14, que garantia a educação em áreas distantes por meio do Sistema Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei). A revogação da Lei 10.820 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e publicada no Diário Oficial em 13 de fevereiro de 2025.
A medida provocou uma intensa disputa entre o governo do estado e as comunidades indígenas. Durante o período de protesto, os manifestantes solicitaram a revogação da lei, que permitiria a implementação de teleaulas, em vez de manter o ensino presencial nas aldeias. O movimento recebeu apoio de artistas e líderes políticos, e foi acompanhado de perto pela Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Apesar das negociações, o governo do Pará recuou em sua tentativa de mudança, e a revogação da lei foi finalmente publicada.
Com a revogação, as diretrizes educacionais do estado voltaram a funcionar conforme as leis anteriores, garantindo a continuidade do ensino presencial nas comunidades indígenas. A vitória dos manifestantes foi marcada pela desocupação do prédio da Seduc, quando os indígenas retornaram para suas casas, encerrando um protesto que durou 30 dias. O episódio reflete a persistente luta das comunidades tradicionais pela manutenção de seus direitos educacionais e pela preservação de suas culturas.
