A Ilha dos Práticos, popularmente conhecida como Ilha da Xuxa, localizada no Espírito Santo, voltou a ser foco de especulação imobiliária após um anúncio de venda por R$ 35 milhões. No entanto, o que está sendo negociado não é a compra do terreno, mas o direito de uso da ilha, uma vez que todas as ilhas no Brasil são de propriedade da União. A advogada Dyna Hoffmann explicou que, em vez de adquirir a terra, o comprador receberia a autorização para usar e administrar a área, com a possibilidade de construir e realizar outras atividades, desde que cumpra exigências ambientais e de uso do território.
Embora o direito de uso possa ser transferido, ele está sujeito a regulamentações rigorosas, incluindo a necessidade de aprovação de projetos pela União e fiscalização de órgãos competentes como a Marinha. Além disso, o uso da ilha está condicionado ao respeito ao espaço público, especialmente no que se refere às praias, que devem permanecer acessíveis à população. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informou que a ilha é parcialmente aforada, ou seja, algumas áreas têm autorização para uso privado, mas o restante continua sob jurisdição pública, com acesso livre para os cidadãos.
A ilha também esteve envolvida em controvérsias relacionadas ao acesso às praias, com registros de situações de restrição ao acesso público. Em um episódio recente, o Ministério Público Federal solicitou uma multa ao administrador do local por tentar impedir o acesso de banhistas a essas áreas, lembrando que as praias no Brasil são consideradas espaços públicos, independentemente de sua localização. A situação da Ilha da Xuxa exemplifica os cuidados e limitações que envolvem a utilização de ilhas e outras áreas costeiras no Brasil, sempre sob o controle da União.
