A Ilha dos Práticos, conhecida como Ilha da Xuxa, localizada no Espírito Santo, é alvo de especulação imobiliária, especialmente após a divulgação de seu valor de mercado, estimado em R$ 35 milhões. No entanto, a negociação que envolve o local não é uma compra tradicional de propriedade, já que todas as ilhas no Brasil pertencem à União. Em vez de uma venda do terreno, o que está sendo negociado é a transferência do direito de uso, o que permite a construção e a administração da ilha sob certas condições, como o pagamento de taxas e a autorização de órgãos competentes.
A advogada Dyna Hoffmann explicou que, embora o direito de uso possa ser transferido, a União mantém a titularidade das ilhas, e o processo está sujeito à fiscalização ambiental, de obras e de outros requisitos legais. Não é uma compra simples como de um imóvel comum, e a transferência do direito de uso passa pela aprovação da União, que pode revogar esse direito a qualquer momento, caso decida. Além disso, qualquer construção ou atividade no local precisa de autorização e deve obedecer a regras ambientais e urbanísticas.
Além das condições específicas para quem obtém o direito de uso, questões relacionadas ao acesso público às praias também geram controvérsias. Embora áreas privadas possam ser delimitadas, as praias devem permanecer abertas ao público. A Ilha da Xuxa, por exemplo, é parcialmente registrada como área privada, mas uma grande parte continua sendo de acesso livre, como determinado pela Secretaria do Patrimônio da União. O uso dessas áreas deve seguir normas legais e ambientais, garantindo que a praia e outras zonas de acesso público permaneçam protegidas e livres para todos.
