Associações, empresas e advogados do setor minerário estão contestando uma nova medida do Ibama, que exige sua autorização para o licenciamento ambiental de empreendimentos de mineração na Mata Atlântica. Antes, a autorização poderia ser concedida pelos estados ou municípios, conforme a Lei Complementar 140/2011. Com o novo despacho, a aprovação do Ibama passou a ser obrigatória em conjunto com a dos órgãos estaduais, o que tem gerado críticas sobre a legalidade e a eficiência dessa alteração. Além disso, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) questiona a capacidade do Ibama para lidar com a quantidade crescente de pedidos de licenciamento.
A nova medida também é vista como um agravante para a insegurança jurídica no setor, uma vez que pode resultar em mais judicialização dos processos. Advogados especializados apontam que as mineradoras podem recorrer à Justiça para contestar a exigência de anuência do Ibama, com base na interpretação vigente da legislação. Esse cenário também pode levar a uma mobilização interna no governo federal para revisar o despacho e definir um parecer jurídico vinculante da Advocacia Geral da União (AGU), o que poderia mudar a obrigatoriedade do Ibama em alguns casos.
A medida do Ibama tem gerado incertezas sobre o futuro dos projetos de licenciamento no setor mineral, já que pode resultar em maior demora no processo e enfraquecer a indústria. O Ibama não se manifestou sobre as críticas até o momento da publicação da reportagem.
