A Prefeitura de Ribeirão Preto enviou à Câmara Municipal, no dia 25 de fevereiro, um projeto de lei para transformar a atual Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Metropolitana. O objetivo da mudança é proporcionar mais segurança jurídica para as ações dos agentes, especialmente após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as guardas municipais a realizarem policiamento ostensivo e prisões em flagrante. O projeto ainda precisa ser votado no Legislativo local, e a expectativa é que a mudança ocorra em até um mês, caso seja aprovado.
A GCM de Ribeirão Preto, criada em 1994, atualmente conta com 262 agentes, um número abaixo do que seria ideal para a população da cidade, que é de cerca de 700 mil habitantes. Embora o efetivo possa ser ampliado em 150 novos agentes, a medida ainda depende de avaliações fiscais. A Guarda já desempenha funções de segurança pública, como o patrulhamento urbano e a realização de prisões em flagrante, mas a mudança de nomenclatura busca dar mais respaldo legal às ações, especialmente após questionamentos judiciais sobre sua atuação.
Embora a transformação da GCM em Polícia Metropolitana não exija mudanças drásticas no treinamento e qualificação dos agentes, o diretor-superintendente da corporação afirmou que a legislação pode ser ajustada para garantir o preparo adequado. A Guarda já realiza reciclagens anuais, com 40 horas de qualificação, e possui os equipamentos necessários para o trabalho de policiamento, além de manter boa integração com a Polícia Militar e Civil. O objetivo da mudança é consolidar o papel da GCM dentro da segurança pública municipal, com mais clareza jurídica e operacional.
