O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, informou que os ministros da Fazenda e da Advocacia-Geral da União se comprometeram a apresentar ao Congresso uma proposta para garantir a isenção de impostos sobre os fundos imobiliários (FIIs) e os fundos de investimento em cadeias agroindustriais (Fiagros). A iniciativa visa esclarecer que não haverá taxação sobre esses fundos, após o veto de um dispositivo na reforma tributária que os isentava.
Em reuniões com os ministros Fernando Haddad e Jorge Messias, Jardim discutiu os impactos do veto e recebeu a garantia de que uma alternativa será apresentada para evitar a insegurança jurídica. Segundo o deputado, a Fazenda e a AGU estão empenhadas em elaborar um novo texto que deixe claro a não taxação dos fundos, embora ainda não tenha sido detalhado se operações específicas envolvendo imóveis seriam afetadas pela tributação.
Jardim ressaltou que as negociações envolvendo os FIIs e Fiagros enfrentam desafios, especialmente no que diz respeito à negociação de cotas. A expectativa das frentes parlamentares é que o governo apresente o texto da proposta o quanto antes, para que a questão seja resolvida rapidamente. Caso o texto não seja apresentado a tempo, o deputado afirmou que as frentes irão trabalhar para derrubar o veto, visando uma solução rápida para o impasse.
