O governo federal incluiu entre suas prioridades para 2025 a limitação dos chamados “supersalários” no funcionalismo público, que são aqueles vencimentos que ultrapassam o teto estabelecido para os servidores, equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366,19. Embora a lei determine esse limite, a prática tem mostrado que alguns servidores, especialmente no Judiciário, recebem valores muito acima dessa quantia devido a diversas verbas indenizatórias e vantagens pessoais que não estão sujeitas ao teto.
Entre os benefícios que inflacionam os salários estão o auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílios saúde e transporte, além de gratificações por tempo de serviço e outros pagamentos eventuais, que, somados aos vencimentos base, podem levar o valor total a cifras acima de R$ 100 mil em alguns casos. Um exemplo citado no texto ilustra como essas verbas permitem que um magistrado receba em um mês valores muito superiores ao teto legal, com salários líquidos que podem superar R$ 80 mil.
Em resposta a essa situação, o Congresso Nacional tem discutido formas de restringir essas exceções ao teto. Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no ano anterior, determinando que as verbas indenizatórias sejam contabilizadas dentro do limite salarial, e que qualquer exceção só poderá ser feita por meio de lei comum aprovada em todo o país. O governo está preparando novas propostas para enviar ao Congresso e continuar o debate sobre a questão, com a intenção de implementar mudanças ainda em 2025.
