O governo federal anunciou que, na próxima sexta-feira (28), publicará uma medida provisória (MP) que permitirá aos trabalhadores demitidos que optaram pela modalidade de saque-aniversário do FGTS acessar o saldo bloqueado do fundo. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida beneficiará cerca de 12,1 milhões de pessoas e disponibilizará R$ 12 bilhões para o pagamento. A proposta abrange trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP, com os valores sendo liberados em duas etapas.
A primeira etapa do pagamento permitirá o saque de até R$ 3 mil, com o saldo restante sendo liberado em uma segunda etapa após 110 dias. No entanto, após esse período, trabalhadores que forem demitidos e que optaram pelo saque-aniversário não poderão mais acessar o saldo, que permanecerá retido até o cumprimento do prazo estabelecido. A medida visa atender uma demanda de flexibilização para aqueles que escolheram a modalidade do saque-aniversário, que, em caso de demissão, impede o acesso imediato aos valores do fundo.
O saque-aniversário foi implementado em 2020 e permite que trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Entretanto, em caso de demissão sem justa causa, o saldo do fundo fica bloqueado e só pode ser acessado após um período de dois anos. Com a nova medida provisória, o governo busca aliviar as restrições financeiras para esses trabalhadores, permitindo o resgate dos valores retidos e oferecendo uma alternativa para quem se encontra em situação de desemprego.
