O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará, na próxima sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) que permite aos trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação do ato o acesso ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa medida beneficiará os trabalhadores que haviam aderido ao saque-aniversário, mas estavam impedidos de acessar o recurso devido à escolha por essa modalidade de saque.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a MP vai atingir 12,1 milhões de pessoas e disponibilizar até R$ 12 bilhões. Os valores serão liberados em duas etapas: na primeira, até R$ 3 mil serão creditados automaticamente na conta do FGTS do trabalhador. Caso o saldo seja maior, a diferença será liberada após 110 dias, na segunda etapa.
A MP faz parte da avaliação do governo federal sobre o saque-aniversário, que é visto como uma distorção do objetivo original do FGTS. O fundo foi criado para ser uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa e também para o financiamento de projetos habitacionais. O governo enfatiza que, após a publicação da medida, trabalhadores que optarem por essa modalidade e forem demitidos não poderão mais acessar os saldos do FGTS.
