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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Governo federal realiza pagamentos de dívidas estaduais e municipais
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Governo federal realiza pagamentos de dívidas estaduais e municipais

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Última atualização: 17 de fevereiro de 2025 16:58
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Tempo: 2 min.
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Em janeiro de 2025, o governo federal fez o pagamento de R$ 556,35 milhões para quitar dívidas em atraso de estados e municípios. Os repasses foram distribuídos entre cinco estados e um município, com Minas Gerais recebendo o maior valor, R$ 218,43 milhões, seguido pelo Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Santanópolis, na Bahia. Desde 2016, a União já desembolsou R$ 75,99 bilhões para regularizar as pendências financeiras dessas entidades, recuperando até o momento R$ 5,673 bilhões.

Além disso, existem casos específicos em que a execução das contragarantias está bloqueada, como nos estados do Maranhão e em cidades como Taubaté (SP) e Caucaia (CE). Juntas, essas situações somam um total de R$ 652,89 milhões em dívidas não resolvidas. O Tesouro Nacional também quitou R$ 107,76 milhões devidos ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) pelo Rio Grande do Norte.

Por outro lado, alguns estados, como Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí, conseguiram decisões judiciais que suspenderam os pagamentos de dívidas garantidas pela União. Esse montante de dívidas suspensas chega a R$ 1,90 bilhão, refletindo a complexidade da situação fiscal de diversas unidades da federação. O não cumprimento das obrigações financeiras permite o bloqueio de repasses federais, o que dificulta ainda mais o acesso a novos financiamentos para as entidades devedoras.

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