O início de 2025 marca a primeira vez desde 2021 que o governo não iniciou o ano com a aprovação da Lei Orçamentária Anual. A votação do orçamento, que normalmente ocorre no final do ano anterior, ainda não foi realizada devido à demora na análise do pacote de cortes de gastos. A expectativa é que o Congresso vote o orçamento até março, com reuniões previstas para discutir ajustes nas previsões de arrecadação e despesas. Em virtude da ausência de aprovação, o governo segue uma regra fiscal que limita os gastos mensais a uma fração do valor previsto para o ano, o que resulta em restrições orçamentárias até a sanção final.
O cenário fiscal para 2025, mesmo com a aprovação do orçamento, permanecerá restritivo devido às novas regras fiscais estabelecidas pelo arcabouço fiscal, aprovado em 2023. A principal meta é o equilíbrio fiscal, com a obrigação de zerar o déficit, porém, há um intervalo de tolerância que permite um déficit de até R$ 31 bilhões. A reestimativa das receitas e despesas será uma das prioridades do Congresso, com a aprovação de um relatório que eleva as receitas primárias, embora haja uma discordância quanto à sua viabilidade. Dentre as dificuldades encontradas, destacam-se as previsões de arrecadação consideradas otimistas, além da necessidade de anular algumas despesas para equilibrar o orçamento.
Caso as projeções do Congresso se mostrem incompatíveis com a realidade, o governo será forçado a implementar um bloqueio de gastos, que pode ocorrer já em março. A magnitude do bloqueio dependerá da discrepância entre os números aprovados e os estimados pela área econômica, com o objetivo de não ultrapassar o limite de gastos fixado pelo arcabouço fiscal. A necessidade de remanejar despesas, incluindo ajustes em áreas como benefícios e emendas parlamentares, será um desafio para o governo, especialmente diante da exigência de manter a execução fiscal dentro dos parâmetros estabelecidos.
