Em 2025, o governo iniciou o ano sem a aprovação da lei orçamentária, pela primeira vez desde 2021. A expectativa é que o Congresso aprove o orçamento até março, após novas eleições para as mesas diretoras da Câmara e do Senado. A peça orçamentária, que normalmente é votada no fim do ano anterior, não foi aprovada em 2024 devido à prioridade dada ao pacote de corte de gastos. Até a votação do orçamento, o governo segue uma regra de restrição de gastos, utilizando um doze avos do valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por mês.
A situação orçamentária enfrenta desafios devido a previsões inconsistentes e ajustes necessários nas receitas e despesas. O relatório de receitas aprovado pelo Congresso indica que não será possível alcançar algumas metas de arrecadação inicialmente previstas, o que pode impactar as projeções para 2025. Além disso, ajustes nas despesas, como o aumento no valor do salário mínimo, podem gerar custos adicionais, exigindo o bloqueio de outros gastos para manter o equilíbrio fiscal, conforme o arcabouço fiscal aprovado em 2023.
Se as previsões do Congresso não forem ajustadas para atender às projeções mais realistas do governo, será necessário realizar um bloqueio significativo de despesas a partir de março de 2025. O governo está comprometido em respeitar os limites fiscais estabelecidos pela nova legislação, mas a execução do orçamento pode ser prejudicada caso as estimativas de arrecadação e gastos não sejam devidamente ajustadas, o que exigirá um remanejamento significativo dos recursos disponíveis.
