O governo de Luiz Inácio Lula da Silva criou, em dezembro de 2024, um Grupo de Trabalho (GT) para revisar as regras que regulam os leilões extrajudiciais no Brasil. A iniciativa está sendo conduzida pelo Ministério do Empreendedorismo, com a participação da Secretaria Nacional de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O mercado de leilões online brasileiro tem mostrado crescimento, com estimativas que projetam um aumento significativo no setor até 2030. No entanto, a composição do grupo gerou controvérsias, pois a maioria dos membros é formada por leiloeiros, o que levanta questionamentos sobre uma possível super-representação dessa categoria.
O foco principal do GT é revisar a Instrução Normativa 52/2022, que regula os leilões extrajudiciais. Essa norma foi elogiada por especialistas por permitir o crescimento do setor, mas também foi alvo de críticas pela sua revisão tão recente. Além disso, durante a primeira reunião do grupo, uma proposta de limitar a atuação de empresas organizadoras de leilões, permitindo apenas a participação de pessoas físicas, gerou preocupações sobre possíveis mudanças que poderiam afetar a concorrência no mercado. Essas discussões alimentaram receios de que a revisão possa resultar em uma reserva de mercado para os leiloeiros.
Embora o Ministério do Empreendedorismo tenha afirmado que as eventuais revisões buscam aprofundar os debates sobre o setor, ainda não há garantias de mudanças concretas nas regras. O decreto-lei de 1932, que regula os leilões extrajudiciais, ainda é considerado eficiente por muitos, apesar de sua idade, justamente pela sua flexibilidade ao longo do tempo. A revisão das regras, no entanto, tem gerado um debate acalorado sobre a necessidade de manter a estabilidade e segurança jurídica no mercado, sem prejudicar a concorrência saudável e o crescimento do setor.
