O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, denominado Desenrola Rural. O objetivo principal do programa é facilitar o acesso a novos financiamentos e proporcionar condições para a liquidação ou renegociação das dívidas dos agricultores familiares e das cooperativas que atuam nesse setor.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União, o programa permite que as instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural, sob a supervisão do Banco Central, concedam descontos para regularização de dívidas em atraso ou com prejuízo. Essas dívidas devem estar vencidas há mais de 180 dias na data de publicação do decreto, e podem envolver beneficiários do Pronaf, cooperativas da agricultura familiar, além de indígenas e quilombolas.
As condições de renegociação e os custos gerados com o programa serão de responsabilidade exclusiva das instituições financeiras, conforme suas próprias políticas de crédito e cobrança. O decreto visa, portanto, aliviar a situação financeira de pequenos produtores e cooperativas, impulsionando a regularização das pendências e incentivando o acesso a novos recursos financeiros.
