O governo anunciou a criação de uma plataforma para facilitar a concessão de empréstimos consignados aos trabalhadores do setor privado, utilizando o FGTS como garantia. A proposta visa reduzir as taxas de juros e permitir que os trabalhadores possam acessar créditos de forma mais eficiente e transparente. O sistema, que será integrado ao eSocial, permitirá que diferentes instituições financeiras ofereçam suas opções de empréstimo, e os trabalhadores poderão comparar as condições, escolhendo a mais vantajosa. No entanto, a regulamentação ainda precisa ser definida por meio de um projeto de lei ou Medida Provisória, e a plataforma ainda está em desenvolvimento, com previsão de lançamento para este ano.
O empréstimo consignado com garantia do FGTS será uma nova opção para os trabalhadores, que poderão comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal para o pagamento da dívida. A proposta inclui o uso de uma parte do FGTS ou a multa rescisória de 40% do fundo em caso de demissão sem justa causa. A plataforma também permitirá que o empregador faça a retenção do valor diretamente na folha de pagamento e repasse os recursos à Caixa Econômica Federal, que fará a intermediação com os bancos. A expectativa é que as taxas de juros, com a garantia do FGTS, sejam mais baixas do que as cobradas atualmente.
De acordo com estimativas, a nova modalidade pode reduzir os juros cobrados no crédito consignado, aproximando-se das taxas aplicadas aos servidores públicos e aposentados do INSS. A expectativa é que isso resulte em uma redução significativa das taxas, com uma previsão de queda de cerca de 40%. Além disso, a iniciativa pode triplicar o volume de empréstimos consignados no setor privado, beneficiando milhões de trabalhadores que atualmente não têm acesso a essa modalidade de crédito. A medida, se implementada com sucesso, poderá expandir significativamente o acesso ao crédito para os trabalhadores com carteira assinada.
