O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que o Ministério da Educação (MEC) tem até o fim desta semana para encaminhar à Caixa Econômica Federal a lista para o pagamento da poupança do programa Pé-de-Meia, com o objetivo de garantir o repasse aos estudantes ainda em fevereiro. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) precisa acatar um recurso do governo na quarta-feira, 12, para desbloquear os recursos do programa. O Pé-de-Meia, criado para beneficiar estudantes do ensino médio com uma bolsa mensal e um valor adicional ao fim do ano, enfrenta entraves devido a uma decisão do TCU que considera irregular o uso de fundos privados fora do Orçamento.
O TCU bloqueou os recursos, argumentando que o governo não seguiu a Lei Orçamentária Anual ao direcionar os fundos privados para o programa. Em reunião com o ministro do TCU, Augusto Nardes, Camilo Santana expressou confiança de que o impasse será resolvido nesta semana. O governo também busca apoio dos outros ministros da Corte, enfrentando desafios devido a posições contrárias de algumas figuras dentro do TCU. Apesar disso, o governo acredita que há espaço para um acordo que permita a continuidade do programa.
Em paralelo, o governo apresenta argumentos legais de que não há ilegalidade no funcionamento do programa e pede um prazo de 120 dias para ajustar a execução sem prejudicar o repasse aos estudantes. O ministro Nardes mencionou que o diálogo com o governo está avançando, e que é possível encontrar uma solução em um prazo menor do que o inicialmente proposto. A situação segue sendo acompanhada de perto, com o governo buscando a liberação de recursos para atender quase quatro milhões de estudantes em todo o país.
