O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que discutirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, soluções para a regularização do programa Pé-de-Meia, após determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal exigiu que os recursos do programa, transferidos para o fundo do Pé-de-Meia, passem pela conta do Tesouro e sejam incorporados ao orçamento de 2025, o que gerou divergências entre as equipes técnicas do governo e do TCU. O prazo dado pelo TCU para regularização é de 120 dias, com previsão para o governo encontrar uma solução dentro de seis meses.
O programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros aos estudantes do ensino médio público, segue com os pagamentos de R$ 1.000 aos alunos que concluíram o terceiro ano do ensino médio, além de R$ 200 mensais para todos os matriculados no programa. O pagamento das primeiras parcelas está previsto para ocorrer entre 20 e 27 de fevereiro de 2025, conforme o calendário de aniversários dos alunos. O governo já assegurou que os pagamentos não serão interrompidos, apesar das questões orçamentárias em aberto.
O impasse orçamentário gerado pelo TCU envolve a necessidade de ajustar os repasses do programa sem infringir o teto de gastos e a meta fiscal do país. A oposição questiona os métodos financeiros utilizados para viabilizar o programa, sugerindo que houve uso inadequado de recursos. Entretanto, o governo defende que as transferências foram autorizadas pela Lei 14.995/2024 e que o impacto fiscal não ultrapassa os limites previstos, afirmando que a situação será resolvida com transparência e sem prejudicar os beneficiários do programa.
