O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o governo federal busca a aprovação da PEC 66/2023, que propõe um novo parcelamento das dívidas dos municípios. Essa proposta atende a uma demanda de entidades que representam prefeitos e visa garantir um novo prazo de pagamento das dívidas municipais. A PEC, que já foi aprovada no Senado, está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial deve ser criada para a análise da proposta, conforme antecipou Padilha.
Durante a cerimônia de abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizada em Brasília, Padilha reforçou que a aprovação da PEC 66 é uma prioridade para o governo, com apoio de parlamentares, como o presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele destacou que a proposta foi uma iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, com o auxílio do Senado, viabilizou a tramitação da PEC no ano passado. O ministro também enfatizou a importância do diálogo com os líderes partidários e a urgência de aprovar a medida no primeiro semestre de 2025.
Além das discussões sobre a PEC 66, o evento em Brasília também abordou outros temas relevantes para os municípios, como a obtenção de recursos para as cidades e a criação de novos programas de apoio a municípios pequenos. Padilha anunciou que em breve será lançada uma nova seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com um investimento de R$ 50 bilhões voltados para os municípios. O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo governadores, ministros e representantes de bancos públicos.
