O governo federal publicou uma medida provisória (MP) que permite aos trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário do FGTS a retirada do saldo bloqueado do fundo. A medida abrange aqueles que foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP e contempla um total de R$ 12 bilhões, beneficiando cerca de 12,2 milhões de trabalhadores. Os pagamentos terão início em março, com valores de até R$ 3 mil sendo liberados a partir de 6 de março, e a segunda parcela, para valores superiores, será paga entre junho e julho de 2025.
Os trabalhadores com contas bancárias cadastradas para recebimento de recursos do FGTS receberão os valores diretamente em suas contas. Cerca de 10 milhões de pessoas terão o crédito automaticamente, enquanto 2 milhões precisarão realizar o saque nas agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas. A MP também esclarece que trabalhadores que comprometeram seus saldos com empréstimos bancários não serão contemplados pela medida, e as garantias acordadas para esses créditos serão mantidas.
O saque-aniversário foi criado em 2020, permitindo que os trabalhadores retirassem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, o saldo do fundo fica bloqueado e só pode ser acessado após dois anos. Com a nova medida, o governo busca facilitar o acesso aos valores remanescentes bloqueados, proporcionando um alívio financeiro para os trabalhadores que se encontram nessa situação.
