A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda concedeu, nesta terça-feira (18 de fevereiro de 2025), autorizações para 18 sites de apostas esportivas operarem no Brasil por um período de cinco anos, com algumas exceções, como a Hiperbet, que poderá atuar até 18 de fevereiro de 2030. A regulamentação do setor, que começou a ser implementada em 2025, visa solucionar problemas estruturais do mercado e reduzir riscos, como o superendividamento dos apostadores.
Em outubro de 2024, diversas plataformas receberam autorizações provisórias para operar, e agora algumas delas têm licenças mais duradouras. Para obter a licença de operação, as empresas devem cumprir requisitos como ter sede e administração no Brasil, além de pagar uma taxa de R$ 30 milhões. A regulamentação também estabelece restrições para a participação de menores de 18 anos e de indivíduos com vínculos com as empresas de apostas ou com o processo de fiscalização do mercado.
A medida visa melhorar a organização do mercado de apostas no Brasil, impondo restrições para evitar conflitos de interesse e proteger os consumidores. A lista de plataformas autorizadas inclui empresas como 9D, B2XBET, BET VERA e outras, com a possibilidade de novos regulamentos e ajustes à medida que o setor evolui.
