O governo federal anunciou a ampliação do prazo máximo para o pagamento de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS, passando de 84 para 96 meses. Essa mudança, que será publicada no Diário Oficial da União, visa reduzir o valor das parcelas mensais, diluindo o total do empréstimo ao longo de um período maior. A medida é vista como uma forma de tornar os pagamentos mais acessíveis para os beneficiários, permitindo um alívio financeiro a quem já possui crédito ou pretende contratar novos valores.
A alteração foi formalizada por meio de uma instrução normativa do Ministério da Previdência Social e do INSS, com um prazo para que os bancos e a Dataprev se ajustem às novas regras. A implementação, segundo o governo, deve ocorrer rapidamente, sem grandes atrasos. No entanto, o limite de endividamento dos aposentados e pensionistas permanece o mesmo, ou seja, 45% da aposentadoria ou pensão poderá ser comprometido com o crédito consignado.
Apesar de o prazo para pagamento ser maior, não haverá mudanças no valor máximo que pode ser comprometido com o empréstimo. Atualmente, 35% do benefício pode ser destinado a empréstimos consignados diretos, 5% para consignado via cartão de crédito e 5% para consignado por meio de cartão de benefícios. A mudança tem impacto direto na redução do valor das parcelas mensais, beneficiando quem já tem crédito consignado ou pretende contratar novos empréstimos dentro dos limites estabelecidos.
