O governo da Argentina, liderado por Javier Milei, anunciou o fim do Serviço de Conciliação Prévia em Relações de Consumo (Coprec), que mediava disputas entre consumidores e fornecedores desde 2015. A justificativa para a extinção do órgão é a redução da burocracia e a simplificação dos processos administrativos, com a transferência dos casos em andamento para a Secretaria de Indústria e Comércio, que continuará a regular e fiscalizar as relações de consumo.
Além do Coprec, também foram encerrados o Registro Nacional de Conciliadores em Relações de Consumo e o Fundo de Financiamento do órgão. O governo argumenta que existem outras alternativas de conciliação, como o serviço da cidade de Buenos Aires e os mecanismos locais de defesa do consumidor, tornando o Coprec redundante e oneroso.
A decisão faz parte de uma estratégia mais ampla de redução do tamanho do setor público e de reorientação dos recursos. O governo acredita que a medida ajudará a diminuir custos para as empresas e a tornar o mercado mais dinâmico. A dissolução do Coprec já está em vigor e, embora precise ser aprovada pela Comissão Bicameral Permanente do Congresso, é pouco provável que a medida seja revertida.
