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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Governo apresenta agenda de propostas prioritárias para o Congresso
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Governo apresenta agenda de propostas prioritárias para o Congresso

Isabela Moraes
Última atualização: 12 de fevereiro de 2025 12:49
Isabela Moraes
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Tempo: 2 min.
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O governo brasileiro apresentou uma agenda de propostas prioritárias ao Congresso, destacando 48 projetos que já estão em tramitação ou serão enviados à Câmara dos Deputados. Esses projetos abrangem áreas como segurança pública, economia, educação, justiça e enfrentamento das mudanças climáticas. Entre os principais projetos estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a regulação das redes sociais e o aumento da isenção do Imposto de Renda, além de iniciativas voltadas para o setor econômico, como a reforma tributária e a criação de políticas de apoio à agricultura familiar e economia criativa.

A agenda do governo também destaca a criação de mecanismos de proteção para crianças e adolescentes na internet, e a definição de novas regras para plataformas digitais, em um movimento para fortalecer a segurança cibernética. O governo está focado em garantir a regulação das redes sociais e o combate à disseminação de notícias falsas, com ênfase em propostas que asseguram o direito à livre manifestação de pensamento na internet. Outro ponto importante da agenda é a reforma no sistema de segurança pública, com a integração das forças policiais em nível nacional, além de ações voltadas à proteção de minorias e ao combate à violência.

Na área ambiental, o governo pretende implementar medidas para enfrentar as mudanças climáticas, como a criação de cidades resilientes e a preservação do bioma Pantanal. Além disso, a agenda inclui o fortalecimento de sanções para atividades prejudiciais ao meio ambiente e o apoio à economia da biodiversidade. A educação também está no centro das propostas, com a aprovação de novos planos e políticas voltadas à melhoria da qualidade educacional e à inclusão social, incluindo a criação de um sistema nacional de educação e a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos anos.

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