O governo federal publicou uma medida provisória para liberar o saque de recursos retidos no Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário. A medida, que terá validade por tempo limitado, beneficiará aproximadamente 12 milhões de pessoas, com um total de R$ 12 bilhões sendo distribuídos. O valor será liberado em duas etapas: a primeira com até R$ 3 mil e a segunda, para saldos maiores, após 110 dias da publicação da medida. A nova regra elimina a quarentena de dois anos para a liberação do saque-rescisão, permitindo que os trabalhadores possam acessar o saldo integral do FGTS caso tenham sido demitidos de janeiro de 2020 para cá.
O saque-aniversário, criado em 2020, permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Em caso de demissão, quem escolhe essa modalidade só poderia sacar a multa rescisória de 40%, mas a medida agora permite o acesso ao saldo total. Antes da mudança, aqueles que optavam por esse saque tinham o valor restante retido até os próximos saques anuais, e qualquer mudança de volta para a modalidade de saque-rescisão só poderia ser feita após dois anos.
A nova medida busca resolver um problema gerado por desinformação sobre as regras do saque-aniversário e tem como objetivo ajudar os trabalhadores que se sentiram prejudicados ao não entenderem as consequências de sua escolha. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida é uma resposta à confusão que alguns trabalhadores enfrentaram ao confundir as opções de saque. O governo, preocupado com o desaquecimento econômico, pretende aliviar a situação financeira de milhões de trabalhadores por meio dessa iniciativa temporária.
