O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), abriu nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2025, com prazo até 28 de fevereiro. O programa tem um orçamento de R$ 40 milhões, destinados ao financiamento de projetos culturais, utilizando a isenção de ICMS das empresas patrocinadoras. A nova edição traz mudanças significativas, detalhadas em uma instrução normativa publicada no Diário Oficial do Estado.
Entre as alterações, destaca-se a exigência de que projetos excepcionais atendam a requisitos específicos definidos no decreto nº 10.302/2023. Os benefícios fiscais agora estão divididos em três categorias: Ações Culturais dos Municípios de Goiás, projetos excepcionais, festivais e outras áreas artístico-culturais. Uma nova exigência também obriga que, ao menos, 30% do valor dos cachês de apresentações artísticas e gravações seja destinado a artistas residentes no estado, com mais de dois anos de experiência comprovada na área.
Além disso, a nova normativa estabelece que, no mínimo, 80% dos postos de trabalho criados pelos projetos devem ser ocupados por profissionais goianos. Outra mudança importante é o ajuste no valor máximo de financiamento para os projetos, que variam conforme a categoria: R$ 1 milhão para ações culturais municipais e festivais, R$ 500 mil para outros projetos culturais e R$ 300 mil para projetos excepcionais.
