A Prefeitura de Goiânia assumiu o compromisso de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reorganizar o transporte destinado aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O TAC, firmado em 2013, estabeleceu a aquisição de veículos para atender cada unidade do município, garantindo a continuidade dos serviços essenciais de saúde mental, especialmente para os casos mais graves que exigem abordagens domiciliares.
Embora a implementação inicial tenha ocorrido conforme o estipulado, as ações foram suspensas no ano passado, e denúncias sobre a retirada dos veículos começaram a surgir. O Ministério Público passou a receber informações sobre a ausência de transporte, que é considerado fundamental para a realização de atendimentos domiciliares, especialmente quando pacientes se recusam ao tratamento voluntário.
O município de Goiânia está atualmente realizando um processo licitatório para a aquisição de novos veículos, com o objetivo de garantir um transporte adequado para cada Caps. Até que a licitação seja concluída, a Secretaria Municipal de Saúde utilizará veículos já disponíveis para realizar o transporte por meio de agendamentos, assegurando a continuidade dos serviços enquanto a nova estrutura é implementada.
