A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), publicou uma convocação para que os empreendimentos classificados como Grandes Geradores de Resíduos Sólidos se cadastrem ou atualizem o Cadastro Técnico Ambiental. O prazo para a realização do cadastro é de 15 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Município, e o processo deve ser feito de forma online no site da Prefeitura.
Empreendimentos que geram grandes volumes de resíduos sólidos, como estabelecimentos comerciais, industriais, e públicos, têm a responsabilidade de realizar o correto manejo e descarte de seus resíduos. Caso não cumpram a obrigação, estarão sujeitos a multas. Além disso, devem separar adequadamente os rejeitos dos materiais recicláveis e garantir a destinação adequada dos resíduos gerados.
A Amma destaca a importância desse cadastro para a implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e reforça que a Gerência de Políticas de Manejo de Resíduos Sólidos é responsável pela gestão do processo. Dúvidas e orientações podem ser obtidas através de telefone ou e-mail disponibilizados pela Secretaria. A convocação também inclui condomínios horizontais e estabelecimentos geradores de resíduos da Classe II, conforme a NBR 10.004 da ABNT.
