O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que confere à Fundação Nacional do Índio (Funai) o poder de polícia para proteger as terras indígenas, com a publicação ocorrendo em 3 de fevereiro de 2025. A medida visa garantir a integridade das terras e os direitos dos povos indígenas, atendendo a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada a uma ação proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 2020, durante a pandemia. A decisão foi tomada com base em questões relacionadas ao tratamento inadequado das comunidades indígenas.
O decreto permite que a Funai atue de forma mais assertiva na prevenção de violações dos direitos indígenas e na proteção contra a ocupação ilegal de suas terras. A instituição agora tem autorização para combater ataques ao patrimônio cultural e material, além de coibir a construção de instalações ilegais e a exploração de recursos naturais sem autorização. A Funai poderá também restringir o acesso a territórios indígenas e remover ocupantes não autorizados, caso haja risco de violação dos direitos indígenas.
Além disso, o decreto estabelece que a Funai pode solicitar apoio da Polícia Federal e das Forças Armadas para garantir a segurança das comunidades. A execução dessas medidas será de responsabilidade dos agentes da Funai, que terão a função de proteger as terras indígenas, combater infrações e garantir a integridade das comunidades e seus territórios. A nova atribuição tem como objetivo fortalecer a fiscalização e a proteção das terras indígenas em todo o território brasileiro.
