A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) expressou preocupação com possíveis restrições ao direito de autocustódia de criptoativos, especialmente em relação às stablecoins, durante a consulta pública aberta pelo Banco Central (BC) sobre a regulamentação dos criptoativos. A consulta, que iniciou em novembro de 2024 e se encerrará em breve, visa incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) no mercado de câmbio e estabelecer regras para regulamentação de capitais estrangeiros no Brasil e vice-versa. A FPLM argumenta que tais propostas podem comprometer a descentralização do setor de criptoeconomia, um princípio fundamental da tecnologia blockchain.
A deputada Julia Zanatta apresentou o Projeto de Lei 311/2025, que visa garantir legalmente a autocustódia de ativos digitais, permitindo que os usuários armazenem e gerenciem suas criptomoedas sem depender de intermediários. A FPLM e especialistas, como o advogado Pedro J. T. C. Torres, consideram que a regulamentação proposta pelo BC infringe direitos constitucionais, como o direito à livre iniciativa e à propriedade. O projeto visa proteger a autonomia dos cidadãos para gerenciar seus próprios recursos e evitar a imposição de regras que dificultem a transferência de criptoativos para carteiras privadas.
Rodrigo Marinho, diretor do Instituto Livre Mercado (ILM), também alertou para os riscos de uma intervenção excessiva no setor de criptomoedas, ressaltando que isso poderia prejudicar a essência descentralizada da criptoeconomia e obrigar os usuários a depender de intermediários. Em meio a essa discussão regulatória, o mercado de criptomoedas continua a ser impactado por fatores globais, como as expectativas de cortes nas taxas de juros nos Estados Unidos, que influenciam o preço do bitcoin.
