O deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, expressou surpresa com a proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes sobre a Lei do Marco Temporal, que não reconhece a tese defendida por sua bancada. Lupion destacou que o marco temporal é essencial para qualquer negociação, sendo considerado fundamental para a garantia do direito de propriedade e da segurança jurídica. Segundo ele, a aprovação da Lei do Marco Temporal no Congresso, com o apoio de quase 400 votos, deixou claro o compromisso com essa abordagem.
A proposta de Gilmar Mendes, que será discutida em audiência até o dia 24 de fevereiro, sugere que o direito sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas não dependa da existência de um marco temporal. O marco temporal, por sua vez, estabelece que somente as terras ocupadas por indígenas na promulgação da Constituição, em 1988, seriam passíveis de demarcação. Essa tese é rejeitada por muitas lideranças indígenas, que alegam não querer um prazo determinado para reivindicação de suas terras.
Lupion também mencionou que está em tramitação no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que visa incluir na Constituição um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ele afirmou que a ausência de um marco temporal continua sendo o ponto central das discussões e que a agropecuária seguirá buscando soluções no Congresso, seja pela PEC ou por uma nova lei complementar. A falta de um parâmetro claro sobre os prazos para as reivindicações indígenas, segundo Lupion, gera insegurança jurídica, algo que precisa ser resolvido para garantir estabilidade nas relações envolvendo terras e direitos.
