O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento de emendas parlamentares para as entidades Associação Moria e Programando o Futuro. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar a falta de informações sobre a aplicação dos recursos nos sites dessas entidades. Apesar de um prazo de dez dias para fornecer os esclarecimentos, não houve manifestação por parte das entidades, o que resultou na decisão de suspender os repasses.
A suspensão das emendas ocorre em um contexto mais amplo de vigilância sobre a transparência no uso de recursos públicos. Em dezembro de 2022, o STF declarou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9, que haviam sido objeto de um processo judicial. O Congresso Nacional, em resposta, modificou as regras de distribuição das emendas, mas o PSOL, partido que moveu a ação original, argumenta que ainda há descumprimento da decisão judicial.
Em agosto de 2024, Flávio Dino determinou que as emendas fossem auditadas para garantir sua rastreabilidade e conformidade com a legislação. A decisão de suspender os repasses até que as entidades comprovem a regularidade na aplicação dos recursos é uma continuação dessa postura do STF, com o objetivo de assegurar maior controle sobre o uso de verbas públicas.
