Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal comemoraram a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o pagamento das emendas parlamentares. A medida é resultado de um esforço conjunto entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e visa aprimorar a execução desses recursos, que são considerados fundamentais para o desenvolvimento e a equidade de regiões muitas vezes negligenciadas pelo Executivo.
Flávio Dino homologou um plano de trabalho elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Congresso, com novas diretrizes para a execução das emendas. Embora a decisão já esteja em vigor, o ministro destacou que o tema ainda será analisado pelo plenário do STF. As emendas de 2025 não serão impactadas pela decisão, e as únicas suspensões que ocorrerão são aquelas relacionadas a questões técnicas ou ordens judiciais já estabelecidas.
A medida foi recebida positivamente pelos líderes parlamentares, que destacaram sua importância no fortalecimento das prerrogativas dos congressistas e no reconhecimento do papel essencial das emendas na entrega de serviços públicos à população. Segundo o presidente da Câmara, a decisão fortalece o compromisso do Legislativo em garantir mais desenvolvimento e igualdade para as regiões do Brasil mais distantes dos centros de poder.
