O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) realizem uma nova auditoria sobre R$ 469 milhões em emendas parlamentares de 2024. A investigação terá como foco os planos de trabalho não cadastrados na plataforma de transferências do governo federal, que monitora a alocação de recursos. A auditoria deve ser concluída dentro de 60 dias e incluir uma revisão das emendas já aprovadas e transferidas para garantir que os recursos estão sendo aplicados corretamente.
O governo também está buscando aumentar a transparência das transferências, com a solicitação para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal incluam mais dados, como os CPFs e CNPJs dos beneficiários finais. O objetivo é aprimorar a rastreabilidade do dinheiro público, um ponto criticado por uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento apontou que apenas 19% das transferências realizadas são rastreáveis do autor da emenda até o beneficiário final, devido a falhas no sistema de repasses.
A falta de rastreabilidade nos repasses, especialmente nos realizados por meio do método Fundo a Fundo, foi um dos maiores problemas destacados pelo TCU. Esse método utiliza contas genéricas, dificultando o acompanhamento do destino dos recursos. Apesar dos avanços recentes, como a criação de um sistema para monitorar os planos de trabalho, Dino ressaltou que são necessárias mais medidas para garantir maior transparência e combater possíveis fraudes.
