A partir de quinta-feira (30), o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) de Campos dos Goytacazes iniciou uma operação para fiscalizar a gratuidade no transporte público para idosos, alunos da rede pública, pessoas com deficiência, além da prioridade para gestantes. A ação está concentrada em locais estratégicos como a Pecuária, Nova Brasília e os terminais rodoviários da cidade, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação municipal que assegura a reserva de 15% das poltronas nos veículos para esses públicos.
Durante a primeira etapa da operação, realizada na quinta-feira, foram vistoriados cerca de dez veículos, entre ônibus e vans. Todos estavam em conformidade, com assentos reservados devidamente identificados por capas amarelas, conforme determina a Lei Orgânica do Município. Não foram encontradas irregularidades nas vistorias, mas a fiscalização continuará para assegurar que as normas sejam respeitadas em todas as circunstâncias.
A Prefeitura de Campos explicou que os operadores de transporte que não cumprirem a regulamentação estarão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 3,4 mil. Inicialmente, a ação tem caráter informativo e preventivo, mas, em um segundo momento, os infratores serão notificados e multados. A fiscalização tem como objetivo evitar o desrespeito às leis e garantir o direito à gratuidade e prioridade para os cidadãos que se beneficiam dessa legislação.
