O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, propôs uma série de medidas para enfrentar as violações sistemáticas de direitos humanos nas operações policiais no Rio de Janeiro. Em seu voto, Fachin reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” na segurança pública do estado, o que significa que há uma violação generalizada dos direitos dos cidadãos. Ele sugeriu ações como o monitoramento das mortes causadas por policiais, a instalação de câmeras nas fardas e viaturas, e a criação de um programa de saúde mental para os agentes de segurança. Além disso, Fachin recomendou a redução do uso de helicópteros nas operações e a implementação de relatórios detalhados após cada ação policial.
O relator também destacou a necessidade de políticas de segurança pública baseadas na proporcionalidade, com maior transparência nas mortes de civis e policiais. Ele ressaltou a importância de ações que protejam crianças e adolescentes em áreas próximas a escolas e unidades de saúde, além da obrigatoriedade de ambulâncias nas operações. Fachin apontou que essas medidas visam não apenas a proteção dos direitos dos cidadãos, mas também a segurança e o bem-estar dos próprios policiais, que enfrentam riscos constantes no exercício de suas funções.
Fachin defendeu que as medidas do STF não estão prejudicando as operações policiais, mas sim aumentando sua eficácia. Segundo ele, apesar das dificuldades no estado, como a violência e o uso de armamentos pesados, o número de operações policiais tem crescido. O ministro criticou a ideia de que as restrições impostas pelo STF favoreçam o crime, reafirmando que as ações do tribunal buscam garantir a segurança tanto dos civis quanto dos agentes de segurança.
