O senador Marcos Pontes (PL-SP) protocolou neste mês o Projeto de Lei 513/2025, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina. O exame, que deverá ser realizado semestralmente, avaliará tanto os conhecimentos teóricos quanto as habilidades práticas dos profissionais da área, sendo requisito obrigatório para o registro nos Conselhos Regionais e para o exercício da profissão no Brasil. O objetivo é garantir uma formação homogênea e de qualidade, diante do rápido crescimento do número de cursos de biomedicina no país.
A proposta do projeto surge em resposta à expansão acelerada de cursos de biomedicina, principalmente em instituições privadas e com modalidades de ensino a distância, que resultaram em disparidades na qualidade da formação. De acordo com o Censo da Educação Superior de 2023, o Brasil tem 760 escolas de biomedicina, e os dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2019 apontam que a formação de estudantes em instituições públicas é significativamente superior à das privadas, gerando uma preocupação sobre as possíveis consequências dessa desigualdade na qualificação dos profissionais.
O projeto também visa minimizar os riscos à saúde pública que podem surgir de deficiências na formação dos profissionais. A regulamentação do exame ficará a cargo do Conselho Federal de Biomedicina, e a aplicação será responsabilidade dos Conselhos Regionais. Além disso, os biomédicos já registrados e os estudantes matriculados antes da entrada em vigor da lei estarão dispensados de realizar o exame. A proposta aguarda análise nas comissões competentes.
