O ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou a rede social X (antigo Twitter) para sugerir que seus seguidores consultassem a inteligência artificial sobre a possibilidade de juízes participarem de delações premiadas. A consulta gerou uma série de respostas que esclarecem o papel do magistrado neste tipo de procedimento. As ferramentas de IA, como ChatGPT e Deepseek, explicaram que os juízes não participam das negociações iniciais do acordo de colaboração, que são conduzidas entre o colaborador e o Ministério Público. O juiz, na verdade, atua apenas na homologação do acordo, garantindo que ele seja voluntário e legal.
As respostas destacam que o juiz não tem poder para interferir nas negociações, mas deve homologar o acordo caso os requisitos legais sejam atendidos. O juiz pode também presidir as audiências de depoimento, mas sua intervenção ocorre principalmente após a formalização do acordo, como um agente que assegura a legalidade do processo. No Brasil, o papel do juiz é de assegurar que o acordo de delação premiada cumpra as normas legais, sem envolvimento direto nas fases de negociação e assinatura do acordo.
O tema ganhou relevância após o anúncio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que inclui benefícios como redução de pena e segurança para o colaborador. A negociação entre o colaborador e a Polícia Federal foi concluída com a intervenção do juiz apenas na homologação do acordo. O caso exemplifica a aplicação da colaboração premiada e a atuação do juiz em garantir a efetividade e a legalidade do processo judicial.
